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Julgamento de anestesista filmado estuprando mulher durante cesárea começa hoje
Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
Advogada chora durante Sustentação Oral no STJ
Projeto de lei prevê punições mais severas para os crimes de rixas em eventos esportivos
STJ destaca que vítima não pode ser colaboradora, tranca ação penal e determina soltura do paciente
08 de dezembro – Dia da Justiça
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PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022
STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao t
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Projeto de lei que restringe liberdade condicional de preso é aprovado pela Câmara