Como pedir liberdade provisória em audiência de custódia?
Ministro visita presídios em diferentes estados
Ministro do STF discute prisão domiciliar para pais de filho menor
O que saber sobre recurso no Processo Penal?
Como deve ser feito o reconhecimento fotográfico? Veja o entendimento do STJ
Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
Como começar a advogar do zero?
Quanto ganha um advogado criminalista na prática penal?
É cabível remição de pena por aprovação no ENEM mesmo se apenado concluiu ensino médio antes da pris
Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo
E-book com modelo queixa crime: como elaborar a peça
STJ nega princípio da insignificância em porte de munição sem arma
Resposta a acusação: o que preciso saber?
Audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória?
Calculadora da progressão de regime: teoria e prática
Aborto de gêmeos siameses é considerado crime? Veja o entendimento do STF
Audiência de custódia: como fazer?
Ministro do STJ manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restriçõe
Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura
Quando usar tornozeleira eletrônica?