Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência?
CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto
Qual o ramo do direito penal que dá mais dinheiro?
PL 2393 inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal
Pós-graduação em Direito Penal: como escolher?
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
Como ser um advogado criminalista?
CNJ editou nova resolução que impede prisão no início de pena em regime semiaberto
Audiência de custódia e crime de tráfico de drogas: o que preciso saber?
STJ: Competência da execução é determinada pelo local da condenação
STJ: Denúncia anônima de tráfico de drogas não basta para justificar invasão de domicílio
STF: Extradição – Estado requerente deve assumir compromisso de detração penal
Como praticar na Advocacia Criminal?
Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
Quais são os melhores livros para a Advocacia Criminal?
STJ: falta grave, fuga e prescrição
STJ decide sobre termo inicial da prescrição da pretensão executória
STJ decide sobre efeitos e consequências do cometimento de novo delito durante o livramento condicio
STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
STJ: Terceira Seção admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia