STF: Guarda Municipal só pode prender em flagrante
STJ: Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
O que pode ser feito na audiência de custódia?
STF: Pacote Anticrime, progressão de regime e omissão legislativa
STF: Flagrância permite busca domiciliar sem mandado judicial
STJ: Transferência de preso não é direito absoluto
STF: Conselho da OAB questiona revogação de garantias da advocacia
STJ: Terceira Seção define que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Quais as datas da prova da OAB 2022?
STJ: Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
O que é Criminal Compliance e para que serve?
STJ constata existência de ilegalidade flagrante e repara em atuação sponte propria
STF inicia julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa
Como fazer um artigo científico do zero?
Sexta Turma decide que condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão
Execução Penal: Como se tornar um especialista?
STJ: Compete à Justiça estadual julgar tráfico interestadual com uso de aeronave se a droga é apreen
Advogado Criminalista: quanto é o salário?
STF: Remição de pena e aprovação parcial no ENEM
STJ: Qualificadora é incompatível com dolo eventual na direção de veículo automotor