O tráfico de drogas deixou de ser crime hediondo para fins de progressão de regime? Este é um tema extremamente importante, tanto para...

STJ concede prisão domiciliar para regime fechado em medida preventiva por coronavírus ​Sexta Turma, ao julgar o HC 657.025/MG, concede...

Reforma do Código Penal Militar sem excludente de ilicitude? E agora? Instituído em 1969, o Código Penal Militar (CPM) precisa ser...

Qual é o melhor curso de segunda fase da OAB em Direito Penal? Passou para a segunda fase do Exame de Ordem? Está procurando um curso de...

Projeto proíbe pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais de ocupar cargo público A medida valerá após o trânsito em...

Decisões sinalizam nova chance para ex-presos que não conseguem pagar multa Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros...

Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet ​A Secretaria de Jurisprudência do...

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma ​Por unanimidade, a Sexta Turma do...

Como e quanto cobrar de honorários na Advocacia Criminal Este é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente entre os advogados...

Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia Texto também trata do pagamento de honorários, de...

Modelo de Progressão de regime Hoje, resolvi te presentear com um modelo editável de pedido de progressão de regime. Baixe ao final do...

SEEU é atualizado  permitindo maior atenção à populações mais vulneráveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o Sistema...

Projeto de lei limita a duas horas diárias o banho de sol de condenados Texto também acaba com direito à recreação de condenado; proposta...

Medida de segurança na execução penal Hoje, resolvi trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre...

Jurisprudência em teses do STJ e o Pacote Anticrime II Recentemente, postamos aqui a primeira edição do Jurisprudência em Teses do STJ...

STF define critérios para decretação da prisão temporária STF decide que a medida só pode ser implementada quando estiverem presentes...

Como calcular a remição pelo trabalho e pelo estudo Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa dominar a forma...

Quais os principais conteúdos cobrados em direito penal na prova da OAB Eu sei o quanto essa prova é desafiadora. Mas, não existe fórmula...

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível A decisão que defere a interceptação telefônica –...

Como usar o Habeas corpus para o trancamento do inquérito policial Hoje quero falar com você sobre o baluarte de nossas liberdades, qual...