As regras de publicidade para advogados
Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias
Advogados podem ser responsabilizados por excessos que não são cobertos pela imunidade profissional
Projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia vai a sanção
Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros?
Indicação de livros para advogados criminalistas
Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito
A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente?
Projeto prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento
STF: A conduta de quem porta ou possui arma de fogo de uso proibido pode ser considerada hedionda
STJ: Tráfico privilegiado-Quantidade da droga não pode gerar presunção de dedicação a atividades cri
Como estudar a prática penal?
Direito do preso de receber visitas não é absoluto
Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido?
As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ
Condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Projeto de lei 1052/22 prevê nova forma de prisão em flagrante
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto
Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presi
STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço