Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal
Senado aprova projeto de lei que proÃbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda d
Projeto de lei 720/22 torna crime o arremesso de objetos para o interior de presÃdios
Nova lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante ou puérpera entra em vigor
Melhor Pós-graduação em Advocacia Criminal
STF reafirma que ausência de representante no MP em audiência não impede o prosseguimento do ato
Projeto de lei 644/22 torna crime a violação de lápide de túmulo e exige reparação
STF reafirma hipótese de competência do Tribunal do Júri
Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em reg
Projeto torna crime submeter menor à atividade artÃstica que fira sua dignidade sexual
CNJ diz em nota técnica que assédio sexual não depende de relação hierárquica
Não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido, afirma a Quinta Turma
Projeto de lei 732/22 endurece pena para crimes violentos e amplia definição de terrorismo
STJ: Busca domiciliar ilegal gera absolvição por tráfico de drogas
STJ exige dolo especÃfico em crime contra a ordem tributária
Publicado decreto que dispõe sobre exigência de treinamento dos guardas municipais para concessão de
Publicada Lei nº 14.322/22 que altera Lei Antidrogas e determina confisco de veÃculos do tráfico
Sexta Turma decide que Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans
STF: Emissão de cheque pós-datado é crime de estelionato?
Projeto de Lei 733/22 insere no Código Penal a figura do excesso exculpante