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Dario Alexandre
22 de jun. de 20212 min de leitura
O Projeto de Lei 5097/13 eleva pena do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica
Relatora do projeto lembrou que casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento exigido pela pandemia de Covid-19. Continue...
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Dario Alexandre
21 de jun. de 20212 min de leitura
O Projeto de Lei 1392/21 facilita acesso a banco de impressões digitais para instrução de inquérito
O Projeto de Lei dispensa autorização judicial para que autoridade policial acesse o serviço. Continue a leitura mais abaixo. Curso de...
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Dario Alexandre
16 de jun. de 20212 min de leitura
O Projeto de Lei 1407/21 prevê detenção para quem interferir em perseguição policial
O Projeto de Lei prevê pena que poderá variar de três meses a dois anos, mais prestação de serviços à comunidade. Continue a leitura mais...
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Dario Alexandre
11 de jun. de 20211 min de leitura
O Projeto de Lei 1495/21 torna crime o uso de coleira que provoque sofrimento aos cães
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três...
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Dario Alexandre
9 de jun. de 20212 min de leitura
Aprovada legalização de cultivo para uso medicinal da cannabis
Em votação apertada, a comissão especial da Câmara que estuda a legalização de cultivo para uso medicinal da cannabis aprovou o texto....
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Dario Alexandre
4 de jun. de 20213 min de leitura
O que é o programa sinal vermelho?
​​​A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/06) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a...
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Dario Alexandre
4 de jun. de 20213 min de leitura
Estelionato e trâmite de inquérito estão na nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de...
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Dario Alexandre
31 de mai. de 20213 min de leitura
Sancionada lei que torna mais grave crime eletrônico
No dia 28 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo...
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Dario Alexandre
27 de mai. de 20213 min de leitura
Publicada Lei 14.154/21 que alterou o ECA
Hoje, 27 de maio de 2021, foi publicada a Lei 14.154/21 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do...
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Dario Alexandre
21 de mai. de 20213 min de leitura
Exame criminológico só em crime hediondo?
Por força da Súmula Vinculante n. 26 o exame criminológico já era possÃvel, excepcionalmente, nos crimes hediondos. Agora, em virtude da...
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Dario Alexandre
21 de mai. de 20211 min de leitura
Comissão debate operação policial que resultou em 28 mortes no Jacarezinho
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (21) a operação policial realizada no inÃcio do...
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Dario Alexandre
21 de mai. de 20214 min de leitura
Quais são as imunidades parlamentares?
A princÃpio, a norma processual é aplicável a todos aqueles que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou não. Contudo, o...
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Dario Alexandre
20 de mai. de 20212 min de leitura
STJ fixa tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que...
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Dario Alexandre
19 de mai. de 20212 min de leitura
STJ: VÃcio na procuração não sanado no prazo acarreta extinção da punibilidade
Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão em que a Sexta Turma reforça que o vÃcio na procuração não...
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Dario Alexandre
19 de mai. de 20212 min de leitura
STM reforça que não se aplica a lei de drogas por posse de drogas por militar
Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal Militar (STM) publicou decisão em que reforça a inaplicabilidade da lei de drogas por posse de...
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Dario Alexandre
19 de mai. de 20215 min de leitura
STF declara inconstitucionalidade de restrição ao porte de armas por guardas municipais
Em julgamento dos processos de ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que...
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Dario Alexandre
19 de mai. de 20213 min de leitura
Compartilhar vÃdeo de MC Kevin, morto em acidente, pode ser crime?
Compartilhar vÃdeo do cantor MC Kevin, morto na noite de domingo (16), após cair da sacada de um quarto de hotel, pode ser crime?...
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Dario Alexandre
19 de mai. de 20212 min de leitura
Câmara aprova aumento da pena mÃnima para feminicÃdio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena...
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Dario Alexandre
18 de mai. de 20214 min de leitura
Sextorção no direito penal brasileiro
O crime de sextorção tem sido bastante comum, especialmente nos dias atuais onde há um grande número de usuários nas redes socais. Ele se...
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Dario Alexandre
18 de mai. de 20215 min de leitura
Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polÃcia
Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a...
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