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Dario Alexandre
18 de mai. de 20212 min de leitura
Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juÃzo suspensa durante a pandemia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um condenado no regime aberto o cumprimento da obrigação de se...
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Dario Alexandre
17 de mai. de 20212 min de leitura
Frequentar apartamento com estufa de maconha não significa traficar
O princÃpio da inocência impõe ao acusador o ônus de provar os fatos articulados na representação e, principalmente, a efetiva autoria do...
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Dario Alexandre
14 de mai. de 20212 min de leitura
Progressão de regime para crime hediondo: Reincidência não especÃfica
Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao EDcl no AgRg no HC 620439 / SC destacou que, em recente...
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Dario Alexandre
14 de mai. de 20212 min de leitura
STJ aplica conceito integral de crime
Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 611.609/PR em que alertou que para que o fato seja...
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Dario Alexandre
13 de mai. de 20212 min de leitura
Marido é indiciado por causar a morte da esposa com cerveja envenenada
Na última segunda-feira (10/05), a PolÃcia Civil de Minas Gerais indiciou um investigado por ter envenenado sua esposa com um copo de...
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Dario Alexandre
13 de mai. de 20213 min de leitura
CCJ aprova aumento de penas para quem furtar ou roubar durante pandemia
Incêndio, naufrágio, inundação, desastre e estado de calamidade pública são outras situações previstas no projeto para o agravamento da...
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Dario Alexandre
12 de mai. de 20215 min de leitura
A morte de 28 pessoas no Jacarezinho configura legÃtima defesa?
No dia 06 de maio de 2021, uma operação da PolÃcia Civil do RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, deixou 28...
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Dario Alexandre
12 de mai. de 20212 min de leitura
Projeto de lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Ma
O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do...
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Dario Alexandre
11 de mai. de 20213 min de leitura
Suposto caso de racismo entre advogados do DF leva OAB a abrir processo ético
Uma polêmica entre advogados de BrasÃlia está dando o que falar. A confusão começou depois de o escritório Telesca e Advogados Associados...
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Dario Alexandre
11 de mai. de 20214 min de leitura
Projeto estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (PL...
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Dario Alexandre
11 de mai. de 20212 min de leitura
Projeto de lei 781/21 reitera proibição da tese de legÃtima defesa da honra em crimes de feminicÃdio
STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais Continue a...
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Dario Alexandre
7 de mai. de 20213 min de leitura
A reiteração criminosa inviabiliza aplicação do princÃpio da insignificância
Hoje, dia 07 de maio de 2021, publicou decisão da Quinta Turma do STJ em que ficou decidido que a reiteração criminosa inviabiliza a...
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Dario Alexandre
7 de mai. de 20212 min de leitura
Inaplicabilidade do princÃpio da insignificância em crime de financiamento fraudulento
Hoje, dia 07 de maio de 2021, publicou decisão da Quinta Turma do STJ em que ficou decidido que é inaplicável o princÃpio da...
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Dario Alexandre
7 de mai. de 20212 min de leitura
Alerj aprova lei Henry Borel
Nesta quarta-feira (05/05/21), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei...
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Dario Alexandre
6 de mai. de 20214 min de leitura
Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de...
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Dario Alexandre
6 de mai. de 20213 min de leitura
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rog
Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para...
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Dario Alexandre
5 de mai. de 20211 min de leitura
Aprovado texto-base de projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código...
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Dario Alexandre
5 de mai. de 20212 min de leitura
Mentir em testemunho e o direito à não autoincriminação
Inicialmente, importa destacarmos que, em processo criminal, a testemunha que mente ao prestar depoimento para evitar que seja...
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Dario Alexandre
5 de mai. de 20211 min de leitura
Melhores livros sobre pacote anticrime: bibliografia selecionada
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o...
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Dario Alexandre
4 de mai. de 20212 min de leitura
Projeto de Lei 374/21 criminaliza vacinação simulada
O Projeto de Lei 374/21 criminaliza o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos, podendo ser...
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