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Dario Alexandre
16 de abr. de 20214 min de leitura
Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos
Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas...
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Dario Alexandre
15 de abr. de 20211 min de leitura
Projeto de Lei 1654/20 dobra a pena dos crimes contra a Previdência e Assistência Social durante a p
Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas...
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20211 min de leitura
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Após caso Henry, Câmara vota projeto que aumenta pena para maus-tratos
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Dario Alexandre
13 de abr. de 20214 min de leitura
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote An
Retroatividade da exigência de representação no crime de estelionato nas ações iniciadas antes do Pacote Anticrime Hoje, dia 13 de abril...
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Dario Alexandre
12 de abr. de 20213 min de leitura
Informativo 1011 do STF: Crimes contra a Incolumidade Pública
Importação de medicamentos sem registro na Anvisa e sanção Tese fixada: “É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art....
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Dario Alexandre
12 de abr. de 20213 min de leitura
“TikTok não é ferramenta adequada para advogados”, diz TED da OAB/MG
Advogado tiktoker: OAB publica cartilha proibindo o uso do aplicativo A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou...
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Dario Alexandre
12 de abr. de 20211 min de leitura
Projeto de Lei 162/21 aumento pena de crimes cometidos em locais religiosos
Proposta altera o Código Penal O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou...
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Dario Alexandre
9 de abr. de 20214 min de leitura
15 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
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Dario Alexandre
7 de abr. de 20213 min de leitura
O que é CYBERSTALKING?
Entenda o crime Nós sabemos que a sociedade evoluiu muito com a internet. A rede mundial de computadores transformou a forma de...
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Dario Alexandre
1 de abr. de 20212 min de leitura
Publicada hoje a Lei nº 14.132/21 que prevê o crime de perseguição: Stalking
Lei nº 14.132/21 – Stalking Sancionada hoje a Lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática...
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Dario Alexandre
31 de mar. de 20212 min de leitura
2ª Turma considerou a necessidade de incentivo ao estudo no contexto carcerário
Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta...
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Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Salvo-conduto para o cultivo da cannabis
Tema Cannabis sativa l. Cultivo para tratamento individual. Salvo-conduto. Não cabimento. Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
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Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Art. 218-B, § 2°, inciso I, do Código Penal e a figura do terceiro in
Tema Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, §2°, I, do...
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Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
STJ decide que ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato
Ofensa genérica e Crime de desacato A ofensa que não é dirigida especificamente aos agentes públicos no exercício da função gera apenas...
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Dario Alexandre
29 de mar. de 20212 min de leitura
PL 227/2021 inclui estudo como critério para progressão de regime
PL 227/2021 O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da...
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Dario Alexandre
29 de mar. de 20212 min de leitura
PL 702/2021 prevê que bancos respondam solidariamente por crimes ambientais
PL 702/2021 O Projeto de Lei 702/21 responsabiliza instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades, obras ou...
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Dario Alexandre
26 de mar. de 20213 min de leitura
10 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
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