Ministro visita presídios em diferentes estados
Ministro do STF discute prisão domiciliar para pais de filho menor
Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
Como começar a advogar do zero?
Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo
STJ nega princípio da insignificância em porte de munição sem arma
STJ: Prova ilícita x Tráfico de drogas
Resposta a acusação: o que preciso saber?
Audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória?
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Ministro do STJ manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restriçõe
Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura
Quais teses de Direito Processual podem ser alegadas?
STJ indefere HC em caso de remição por trabalho orientado por autodeclaração
STJ concede HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena
Quem está na frente nas votações? Projeto criminaliza pesquisa
STJ: Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
STF: validada apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão
Ministro do STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
Qual a teoria adotada pelo Brasil quanto as descriminantes putativas?