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STJ declara nula coleta compulsória de material genético e a inserção dos dados em banco estatal
Como se especializar em Direito Penal?
STF destaca que execução unificada de crimes distintos não os torna fato único
É possível revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória?
STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória profe
Uso compartilhado de drogas x dolo eventual no homicídio decorrente de overdose: STJ analisa o caso
Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito?
STJ admite medidas cautelares substitutivas à prisão em tráfico de pequena quantidade de droga
O que é considerado crime eleitoral?
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STJ: Habitualidade delitiva impede aplicação do princípio da insignificância
PL 2393 inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
Como ser um advogado criminalista?
STJ: Denúncia anônima de tráfico de drogas não basta para justificar invasão de domicílio
STF: Extradição – Estado requerente deve assumir compromisso de detração penal
Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
Quais são os melhores livros para a Advocacia Criminal?
STJ: falta grave, fuga e prescrição