STJ decide sobre efeitos e consequências do cometimento de novo delito durante o livramento condicio
STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
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Como fazer um TCC na prática?
STJ: Sexta Turma reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta
STF decide que inquéritos e ações penais em curso não impedem aplicação do tráfico privilegiado
STF: Responsabilidade objetiva por crime ambiental não se aplica à pessoa física
STJ aplica princípio da insignificância em porte de munição (Estatuto do Desarmamento)
Como estudar prática penal?
Câmara aprova criação do crime de “estelionato sentimental”
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Vade Mecum de Penal 2022: qual escolher?
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STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
Câmara aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia
A preparação para ser Advogado Criminalista
Pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor é aprovada pelo Senado
Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
Qual é a diferença entre indulto e graça?