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Como deve ser feito o reconhecimento fotográfico? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.109.968/MG, reafirmou o...

STF destaca que execução unificada de crimes distintos não os torna fato único A Primeira Turma do STF, ao julgar o RHC 218440 AgR,...

STJ: Habitualidade delitiva impede aplicação do princípio da insignificância A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n....

Como estudar prática penal? Como estudar prática penal? Recebo essa pergunta quase que diariamente, na maioria das vezes, de advogados...

De acordo com a LEP: é necessária a prisão do réu para a expedição da guia de execução A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n....

Quem é competente para executar pena de multa? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.089.879/GO, afirmou que o Ministério...

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Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância,...

Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem...

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STJ: importância da palavra da vítima como prova no crime de roubo A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 647.779/PR, reafirmou...

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É sancionada lei 14.365, que reforça as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de impedimento de atuação O...

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O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC n. 732.642/SP, reafirmou...

Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor Com inovações como a tipificação do crime de...

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou...

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é...

Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada O projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e...