Crime de zooerastia: prática de sexo com animais pode virar crime hediondo Um novo projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos...

Caso do jogador Robinho: relator pede tradução integral do processo Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação...

Aprovado na primeira fase da OAB? Confira dicas para escolher o curso de segunda fase em Penal e garantir a aprovação final A primeira...

Lei Maria da Penha: polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial No mês da mulher, o Supremo Tribunal...

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a pena dos crimes contra o patrimônio O Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a...

STF: Defensoria Pública não pode requisitar instauração de inquérito policial – ADI 4346 No último dia 10 de março, o STF julgou a ADI...

Lei Maria da Penha: como advogar em casos de violência doméstica? Você sabe atuar na prática de casos envolvendo a Lei Maria da Penha? A...

STJ debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha é um tema tão importante que, no mês da mulher, o Superior...

Em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães No mês da mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relembrado algumas...

MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica No mês da mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Desembargador é condenado por violência doméstica, mas execução da pena é suspensa A atuação do advogado criminalista em casos que...

Quais os entendimentos do STJ sobre o Ministério Público no controle externo da atividade policial? Hoje, o STJ  publicou um compilado...

Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa Tenho alertado vocês que, a atuação do...

Violência obstétrica praticada por profissional de saúde pode ter até 5 anos de prisão – Projeto de lei 190/23 Conduta se dá quando o...

Caso do policial rodoviário acusado de tortura e homicídio no caso da “câmara de gás” O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior...

STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo – Decreto 11.366/2023 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de...

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? Hoje, 14 de fevereiro de 2023, foi publicada...

Revista pessoal sem fundada suspeita – veja decisão do STJ ​Ministro Reynaldo da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC...