STJ validou decisão que anulou condenação proferida por um Tribunal do Júri ​Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de...

MPF pede prisão de apresentador e multa por crime de racismo contra uma mulher ​A matéria divulgado no site G!1 informa que, o Ministério...

STF decide sobre combinação de leis, aplicação da lei penal no tempo e pacote anticrime ​A Segunda Turma do STF, ao julgar o RHC 219888...

Após decisão do STF, Primeira Seção afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB ​STJ informa que, com base no...

Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação – veja os de matéria criminal A lista de vetos presidenciais que aguardam votação...

Projeto de lei tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão...

É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso ​A Sexta Turma do Superior...

STJ confirma desclassificação da conduta do recorrido para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 O Ministro Reynaldo Fonseca do...

Manifestações no Brasil em 08 de janeiro: quais crimes podem ser imputados aos envolvidos? No dia 08 de janeiro de 2023, uma semana após...

CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado...

Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia Para a Quinta Turma do Superior...

Ministra do STJ concede habeas corpus para revogar prisão preventiva de homem preso com balança de precisão e dinheiro A ministra Laurita...

Ação que tentava manter prisão de réus no caso da Boate Kiss é rejeitada pela presidente do STF É sempre interessante para o advogado...

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet ​Por não verificar ilegalidade na decisão que...

STJ: sem risco concreto de reiteração é possível prisão domiciliar O Ministro Sebastião Reis, ao julgar o HABEAS CORPUS Nº 792384 – SP,...

Mulher chama conhecida de “macaca velha” e é condenado por injúria racial A 5ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São...

Aumento dos casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo Acompanhando a tendência observada no país, o mês de novembro...

STF: Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a...

STJ: A simples atuação do agente como “mula”, por si só, não induz que integre organização criminosa A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Sexta Turma anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...