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Julgamento de anestesista filmado estuprando mulher durante cesárea começa nesta segunda O julgamento do médico anestesista gravado...

STJ destaca que vítima não pode ser colaboradora, tranca ação penal e determina soltura do paciente Publicada decisão hoje (09/12) em que...

Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma...

Projeto de lei que restringe liberdade condicional de preso é aprovado pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23)...

Advocacia Criminal: o que preciso saber para atuar O que preciso saber para atuar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que instiga...

Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado A Sexta Turma do Superior Tribunal...

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Quais os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira? Neste domingo (30/10), aconteceu o segundo turno das eleições. Neste dia...

Grave ameaça no uso de arma falsa é a discussão da vez no STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso...

Como consultar um processo criminal? Como consultar ou analisar um processo criminal? Infelizmente, muitos profissionais que se formam em...

Quinta Turma mantém qualificadora em júri de réu acusado de ordenar assassinato do radialista Valério Luiz, em Goiás A Quinta Turma do...

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Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos Prisão domiciliar para pais de filho menor: Em encontro...

Como começar a advogar do zero? Como começar a advogar do zero? Eu tenho algumas orientações para você que está iniciando a sua carreira...

Resposta a acusação: o que preciso saber? O que preciso saber para fazer uma peça de resposta à acusação? Como apresentar as teses...

Quem está na frente nas votações? Projeto criminaliza pesquisa O Projeto de Lei 2567/22 pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com...