Advocacia na Execução Penal: Como atuar?
Na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor.
Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal.
Hoje, quero te dar algumas dicas preciosas para sua atuação prática na Execução Penal. Vamos lá?
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Dicas de como atuar na Execução Penal
A maioria dos detalhes da prática na Execução Penal, infelizmente, não aprendemos durante a graduação. Nem mesmo a parte teórica é abordada com a devida atenção. Costumo dizer que, muitas das vezes, é dada uma pincelada da matéria dentro da disciplina obrigatória Direito Penal oferecida nas faculdades de Direito, o que não é suficiente para a sua atuação na prática da Execução Penal.
Por esse motivo, recebo inúmeras dúvidas que são extremamente comuns entre os advogados iniciantes nesse nicho. Quando desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal, pensei em auxiliar os advogados iniciantes que desejavam alavancar a sua carreira atuando nesse nicho que é extremamente promissor.
Assim, trouxe aqui algumas dicas importantes para você atuar na Execução Penal com mais segurança e aproveitamento.
1. Sempre confira a guia de recolhimento
Antes de mais nada, quando tomar ciência de um processo de execução criminal ou quando for contratado para iniciar o acompanhamento de um cliente apenado, leia a guia de recolhimento ou guia da execução penal, onde terá um resumo da execução, com todas as informações referentes aquele caso específico.
Assim, você deverá analisar, de forma ampla, os dados contidos na guia de recolhimento, inclusive verificando se a data prevista para a progressão de regime está correta; se é caso de detração penal; se é caso em que a pena já terminou; se já foi feito algum pedido e ainda não houve apreciação do juiz, enfim, se há algum direito do apenado que deve ser cumprido, como o livramento condicional, controlando os prazos para a sua concessão, bem como os prazos da remição, da detração ou do indulto e da comutação.
Através da guia de recolhimento e da análise do PEC, é possível, também, controlar os prazos prescricionais, sendo necessária muita atenção na sua leitura, na medida em que os seus erros poderão ser retificados através de requerimento formulado ao Juiz da Vara de Execuções Criminais.
Além disso, você também poderá identificar se há alguma urgência naquele caso e tomar as providências cabíveis.
2. Sempre faça uma ficha de atendimento ao cliente com lista de direitos possíveis
Quando atender um cliente, o ideal é que você leve uma ficha de atendimento com a lista de todos os pedidos que o seu cliente, eventualmente, poderá ter direito, como alguns já citados na primeira dica.
Em outras palavras, leve uma lista com todos os direitos possíveis, porque isso evita esquecimento de algum pedido específico e te oferece uma visão panorâmica da execução, afinal, são muitos os pedidos possíveis na execução.
Além disso, tenha um histórico desses atendimentos arquivado, de preferência, virtualmente e de maneira detalhada. Isso é importante, porque, se você está iniciando na Execução Penal, muito em breve terá dezenas ou centenas de clientes e não se lembrará do atendimento de cada um deles.
Portanto, essa ficha de atendimento ao cliente deve ser detalhada e arquivada para consulta nos próximos atendimentos e o controle do que foi dito para cada cliente.
Se você já aluno do Curso Decolando na Execução Penal, dentro do sistema do escritório virtual, você tem acesso a ficha de atendimento on-line que você pode personalizar e até imprimir.
3. Não sobreponha pedidos
Última dica muito importante é: Evite requerer outro pedido, se já existe um mais relevante pendente de análise. Se no caso concreto, existem dois pedidos a serem feitos no processo de execução criminal (PEC), sendo um mais relevante que o outro, faça primeiro, isoladamente, o pedido mais relevante e acompanhe a análise, para somente depois do deferimento deste, realizar outro menos importante.
Caso já tenha sido realizado um pedido relevante no PEC e se encontra pendente de análise, então, somente protocole outro depois da análise daquele.
Pode acontecer, no caso de pedidos simultâneos ou atravessamento de pedidos, que seja analisado primeiro o pedido mais recente e, talvez menos importante, enquanto um pedido mais relevante está pendente de decisão. Isso pode atrasar e muito o caso do seu cliente.
Bom, é claro que não esgotamos aqui o assunto, mas essas são breves dicas para atuação na prática da Execução Penal e espero assim ter ajudado!
Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis.
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