Como acompanhar testemunha na delegacia
Entenda que acompanhar uma testemunha em uma delegacia pode ser uma tarefa desafiadora para um advogado criminalista.
Nesse artigo, vou te ensinar a acompanhar seu cliente com segurança!
Tenha atenção e cuidado para garantir que a testemunha seja tratada de forma justa e que sua versão dos fatos seja preservada.
Você precisa ter segurança nisso.
Portanto, acompanhe algumas dicas práticas que vou te passar sobre como acompanhar uma testemunha na delegacia e garantir que seus direitos sejam respeitados.
1- Comunicar a testemunha… (CONTINUE A LEITURA ABAIXO DO VÍDEO)
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Depoimento do advogado como testemunha
Antes de falar do acompanhamento a testemunha pelo advogado criminalista, leia algumas observações que farei quanto ao depoimento do próprio advogado como testemunha.
De acordo com o inciso IV do artigo 7º da Lei 8906/94, é assegurado ao advogado o direito de se recusar a depor como testemunha em processos nos quais atue ou possa atuar.
Domine suas prerrogativas! O advogado possui várias delas.
Garanta ainda o conhecimento sobre o artigo 207 do Código de Processo Penal:
Ele determina que o advogado não pode ser obrigado a depor sobre informações que tenha recebido de seu cliente ou sobre fatos que constituam sigilo profissional.
Compareça previamente a delegacia sem seu cliente
Então, primeiro ponto relevante é que, antes de acompanhar a testemunha, compareça previamente à delegacia. Vou te dizer porque.
Primeiramente, inteire-se do caso e verifique se eventualmente a testemunha pode se transformar em indiciada.
Além disso, verifique previamente se há expedição de mandado de prisão, a fim de evitar surpresas desagradáveis durante o acompanhamento da testemunha.
O advogado não pode ter surpresas.
Para tal, confira abaixo o que eu listo sobre duas ferramentas que eu ensino no módulo de atuação do advogado em sede policial, no Curso de Prática na Advocacia Criminal:
Aplicativo Sinesp Cidadão, um aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre mandados de prisão.
Site Conselho Nacional de Justiça, onde existe um banco de mandados de prisão.
E tenha cuidado ao orientar o cliente! O advogado sempre deve orientar o cliente com clareza.
Então, mesmo que não encontre mandados, não oriente seu cliente a ir até a delegacia sob o argumento de que não encontrou mandados contra ele.
Neste caso, adote a melhor estratégia:
Sempre digo que a melhor estratégia é ligar para a delegacia, falar com o servidor policial responsável pelo caso e reagendar a ida do seu cliente a delegacia. Jamais ignore uma intimação desse gênero. É extremamente normal o reagendamento de comparecimento do intimado nesses casos, por isso, tome essa providência o mais breve possível.
Neste ínterim, compareça sozinho à delegacia, portando a procuração e a petição de requerimento de vistas e cópia do inquérito policial ou da Verificação Preliminar de Informação (VPI).
Tenha o intuito ainda de obter as informações necessárias sobre o motivo pelo qual seu cliente está sendo convidado a comparecer à delegacia.
Então, lembre-se que, mesmo sem procuração, é direito do advogado, garantido pelo artigo 7º, inciso XIV do Estatuto da OAB, examinar autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
Considere que a Súmula Vinculante nº 14, do STF prevê que o advogado/defensor terá acesso irrestrito a todos os elementos de prova já constantes dos autos do Inquérito (excluindo-se apenas aqueles ainda em curso que ofereçam risco ao ato se divulgados).
Comunicação com a testemunha
Feito isso, comunique a testemunha sobre a necessidade de comparecer à delegacia (se for este o caso) e as razões pelas quais ela está sendo convocada.
Explique que você estará presente durante todo o processo e que a sua presença é fundamental para garantir que os direitos dela sejam respeitados.
Além disso, durante todo o processo, é mantenha o cliente informado sobre o que está acontecendo.
Então, explique o que aconteceu na delegacia e o que pode ser esperado no futuro.
Mantenha-o atualizado sobre as próximas etapas do processo e explique o que ele precisa fazer para se preparar.
Preparação para o depoimento
Antes do depoimento, converse com a testemunha e se certifique de que ela entende o que está acontecendo e o que será necessário dizer na delegacia.
É importante ressaltar que a testemunha deve falar apenas a verdade e que ela não precisa se preocupar em ser uma “boa” testemunha, mas sim em falar a verdade.
Assim, explique a ela o que pode ser perguntado e como responder.
Dê exemplos de perguntas que podem ser feitas e ajude-a a entender como responder sem se comprometer.
Lembre-se que o advogado não pode instruir a testemunha a mentir, sob pena de responder em concurso de pessoas pelo crime de falso testemunho, conforme previsto no artigo 342 do Código Penal.
Portanto, é fundamental atuar com ética e respeito à verdade dos fatos. Leve sempre isso em consideração!
Acompanhamento na delegacia
Durante a ida à delegacia, acompanhe a testemunha e explique os procedimentos que serão adotados.
É importante que a testemunha se sinta segura e amparada durante todo o processo.
Então, esteja presente durante o depoimento, para garantir que a testemunha fale apenas o que é relevante e que sua versão dos fatos seja preservada.
E lembre-se de intervir se houver alguma pergunta inapropriada ou se a testemunha estiver sendo intimidada.
Cuidados com a testemunha
Esteja atento às condições da testemunha durante todo o processo, garantindo que ela esteja confortável e não seja pressionada a falar nada que não queira.
Portanto, em caso de ameaças ou coação, tome as medidas necessárias para proteger a integridade da testemunha.
Analise o depoimento
Depois que a testemunha tiver dado seu depoimento, analise as informações fornecidas e prepare-se para os próximos passos do caso.
Então, analise o que foi dito e tente identificar quaisquer lacunas ou inconsistências que possam ser exploradas mais tarde.
Acompanhamento pós-depoimento
Após o depoimento, acompanhe a testemunha e se certifique de que ela está bem e não sofreu nenhuma retaliação.
Além disso, é esteja disponível para eventuais dúvidas ou necessidades da testemunha durante todo o processo.
Conclusão
Acompanhar uma testemunha na delegacia exige muita atenção e cuidado por parte do advogado criminalista.
Esteja presente durante todo o processo, garantindo que os direitos da testemunha sejam respeitados e que sua versão dos fatos seja preservada.
Esteja atento às condições da testemunha e tomar as medidas necessárias para protegê-la em caso de ameaças ou coação.
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