Lei de Execução Penal atualizada: Como devo estudar?
Execução Penal é um dos nichos da Advocacia Criminal mais promissores atualmente. Contudo, existem pouquíssimos especialistas na área e a grande maioria dos advogados criminalistas não conhecem com profundidade a Lei de Execução Penal. Frequentemente, recebi perguntas do tipo: Como devo estudar a Lei de Execução Penal? Como me especializar nessa área? No artigo de hoje, quero falar um pouco sobre como estudar execução penal e como se especializar nesse nicho.
Eu sou a Cris Dupret e minha especialidade na Advocacia é a Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste nicho super promissor. Desenvolvi o curso de execução penal exatamente por ser um nicho muito pouco explorado e de alta e rápida captação de clientes. Tenho alunos que conseguiram 10, 20, 30 clientes em um curto espaço de tempo, consequentemente, é uma área que pode te trazer um retorno financeiro muito além da média.
Antes de continuar sua leitura, assista esse vídeo curtinho onde explico com detalhes como você deve estudar a Lei de Execução Penal:
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Execução Penal é uma área promissora
Diariamente, recebo muitas dúvidas sobre a prática na Execução Penal, e por essa razão, há algum tempo, tenho me dedicado a auxiliar vocês trazendo esses temas nos meus conteúdos tanto aqui no blog, como no meu Instagram (@professoracristianedupret).
Existe uma grande defasagem de especialistas nesse nicho, muito embora seja um nicho extremamente promissor. Ocorre que, durante o curso de Direito, não é ensinada a execução penal de forma aprofundada, e isso acaba por contribuir ainda mais na insegurança do advogado iniciante sobre essa temática na prática.
Obviamente, se você deseja atuar nesse nicho, saber como estudar a Lei de Execução Penal é apenas um primeiro e singelo passo. É necessário buscar um treinamento prático e teórico para sua especialização em Execução Penal. Vou falar sobre isso ao final.
Agora, com o intuito de te ajudar a iniciar a sua atuação neste nicho super promissor que é a Execução Penal, trouxe aqui alguns passos importantes sobre como estudar a Lei de Execução penal.
Estude a legislação – Lei 7.210/1984
Inicialmente, você precisa ler a Lei nº 7.210/1984, que é a Lei de Execução Penal e fazer a leitura do Código Penal, principalmente a parte de regimes, que é abordada na parte geral do Código Penal. Além disso, ler a Constituição Federal, sobretudo o seu artigo 5º, onde se encontram os dispositivos pertinentes ao Direito Penal.
Infelizmente, nós sabemos que, em todos os campos do Direito, na prática, a legislação é descumprida. Portanto, é muito importante que você seja um jurista preocupado em cumprir a legislação, em fazer valer cada dispositivo das leis.
Não estou dizendo que você deve decorar cada artigo de lei, não é isso! Você deve estudar, ler, reler, grifar, anotar os tópicos importantes em um caderno e, de tanto fazer isso, naturalmente você irá se lembrar de cabeça dos dispositivos referentes à execução penal. Isso aconteceu comigo.
Estudar a lei seca é fundamental para iniciar o aprendizado e a atuação na execução penal, permitindo a sua familiarização com os exatos termos em que a norma foi escrita, aprendendo cada procedimento, compreendendo cada direito que é garantido ao preso, enfim, você precisa dominar a letra da lei para depois fazer valer cada dispositivo na sua prática penal.
Desta forma, você começa a entender quais requisitos são exigidos para cada direito, como ele é aplicado, quais são os casos de falta grave e como são aplicadas, como é o cumprimento de cada regime, quais os órgãos da execução penal etc.
Acompanhe a jurisprudência e as notícias relacionadas ao tema
Se você quer dominar Execução Penal, é fundamental acompanhar a jurisprudência sobre o tema, principalmente dos Tribunais Superiores. Diariamente, você precisa se atualizar quanto às decisões sobre execução penal.
Nós sabemos que, a legislação determina “como deve ser” e a jurisprudência diz como será na prática. Por isso, é preciso estar sempre se atualizando acerca das decisões dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, sobre os termos “execução penal”, “agravo em execução” e outros relacionados ao tema.
Para isso, faça essa pesquisa todos os dias diretamente nos sites dos tribunais (STF e STJ) ou no site do Jusbrasil (marcando no filtro em quais tribunais você gostaria de pesquisar). Acompanhar a jurisprudência dos Tribunais Superiores é essencial para direcionar o seu estudo técnico sobre a Lei de Execução Penal.
Cabe destacar ainda que, são vários os enunciados sumulados pelos Tribunais Superiores que envolvem o tema execução penal. A leitura deles é essencial!
Leia também: Súmulas sobre Execução Penal
Se você assumir o compromisso de ler duas decisões todos os dias, você já contribuirá para o seu aprendizado sobre execução penal.
Desta forma, você também irá construir uma ampla visão sobre o tema, o que é bastante inteligente para a sua prática penal.
Além disso, acompanhe as notícias nos sites dos Tribunais e em sites que divulgam informações sobre Direito Penal e Processo Penal. Coloque esses sites como favoritos em seu navegador e todos os dias veja as últimas notícias. Aqui no blog, eu publico diariamente decisões e notícias sobre Execução penal e assunto correlatos. Assine a nossa newsletter
Conheça o regimento interno da sua comarca
Além do domínio da lei de execução penal, da jurisprudência dos Tribunais, das notícias diárias sobre o tema, é importante ter sempre em mãos a Resolução nº113 do CNJ, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.
Outrossim, é essencial que você estude o regimento interno da sua região para entender melhor as normas internas, as faltas leves e médias e as sanções.
Aprendendo a prática com especialistas
Costumo dizer que, apenas com os conhecimentos teóricos, é bem desafiador para o Advogado Criminalista em início de carreira, atuar em execução penal com segurança e, consequentemente, conquistar mais clientes.
Claro que fazer um curso de prática em execução penal não é a única solução para você alavancar a sua atuação e vencer o medo e a insegurança de advogar na prática, mas ele pode te ajudar muito nesse processo de qualificação.
Obviamente, ao fazer um curso de prática, você não ficará imune as falhas no seu dia a dia na execução penal. Errar faz parte desse processo, contudo, nós sabemos o quanto um erro pequeno, principalmente no processo de execução, pode prejudicar a vida de um cliente.
Portanto, a ideia de fazer um curso e se qualificar é minimizar os riscos de cometer erros na sua atuação, sempre lembrando que o curso não te dará uma solução mágica para seus processos, mas irá te ajudar de maneira geral em toda a sua atuação.
Bom, espero ter contribuído com você que está iniciando sua atuação na Execução penal ou deseja iniciar nesse nicho promissor dentro da Advocacia Criminal.
Por fim, deixo também o link do meu canal no Youtube onde realizo aulas ao vivo sobre algum tema relevante para sua prática penal. Clique aqui e se inscreva no canal.
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