Modelo de resposta à acusação: Como elaborar a resposta à acusação no processo penal
Preparei um modelo editável gratuito dessa peça processual para você baixar ao final do artigo. E disponibilizei uma aula completa sobre o tema! Espero que você goste!
Como elaborar a resposta à acusação no processo penal? Como apresentar as teses defensivas na resposta à acusação? Se você está se preparando para o Exame de Ordem em Direito Penal, ou iniciando na Advocacia Criminal, e não sabe como elaborar uma resposta à acusação, hoje, eu quero que você saia dominando esse tema ao final da leitura desse artigo. Vamos lá?
Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista, Professora de Direito Penal há mais de 15 anos preparando para a OAB e mentora de advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar nessa área apaixonante que é a Advocacia Criminal!
Também coordeno o Curso de Peças Processuais Penais, onde temos aulas em vídeo e material de apoio completo em PDF abrangendo as Principais Peças Processuais Penais.
Antes de continuar a leitura, assista essa aula sobre o tema onde abordo com muitos detalhes importantes para a sua prática penal:
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Como devem ser apresentadas essas teses defensivas?
No artigo de hoje, quero focar com você na parte que vocês mais me perguntam que é com relação a apresentação das teses defensivas na resposta à acusação.
Como sempre oriento, tente identificá-las uma a uma, em parágrafos distintos, explicando-as e indicando os dispositivos aplicáveis.
Como tese principal para a absolvição sumária do art. 397 do CPP, devemos seguir os seguintes passos:
1) Verifique se há algo que exclua o crime. Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, procure observar esta ordem.
As excludentes de tipicidade levam à absolvição sumária na forma do art. 397, III do CPP. São exemplos de excludentes de tipicidade, ou hipóteses que impactar na tipicidade:
a) ausência de dolo,
b) falta de nexo de causalidade,
c) erro de tipo essencial,
d) princípio da insignificância,
e) ausência de previsão legal,
f) hipótese de crime impossível etc.
Atenção ao princípio da insignificância, que leva à atipicidade da conduta. Hipóteses que levem em consideração situações como esta são muito prováveis.
2) Ultrapassada a tipicidade, verifique a existência de excludentes de ilicitude, que levam à absolvição na forma do art. 397, I, do CPP:
a) estado de necessidade;
b) legítima defesa;
c) estrito cumprimento do dever legal;
d) exercício regular do direito;
e) consentimento do ofendido.
3) E, finalmente, verifique se a tese defensiva a se alegada envolve excludentes de culpabilidade (art. 397, II):
a) inimputabilidade (o que não se aplica à essa modalidade de absolvição sumária, pelos motivos anteriormente expostos);
b) erro de proibição inevitável;
c) inexigibilidade de conduta diversa.
4) Após a análise sobre as excludentes do crime, passamos a analisar se ocorreu qualquer das causas que levam à extinção da punibilidade, em regra previstas no art. 107 do CP.
Neste caso, embora as causas extintivas da punibilidade já tenham sido objeto de análise em sede de preliminar, novamente a indicaremos em sede de mérito, uma vez que o inciso IV do art. 397 contempla referida tese de forma expressa.
Por fim, os pedidos a serem formulados em sede de Resposta incluem, primeiro, eventuais preliminares, conforme acima indicadas, e, o pedido principal estará sempre vinculado ao art. 397 do CPP.
Claro que não esgotei o assunto aqui, mas se você gostou do tema e quer mais conteúdos assim, deixe seu comentário abaixo!
No Curso de Peças Processuais Penais, eu apresento a resposta à acusação com mais profundida, ensinando todos os aspectos importantes para a sua prática penal.
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