Execução penal: como calcular pena
Você sabe como fazer cálculos na execução penal? Fazer cálculos na execução penal pode ser um grande desafio para muitos advogados criminalistas, desde os iniciantes até os mais experientes. Por isso, hoje trouxe uma dica prática que pode “salvar” a sua atuação nesse nicho que é extremamente promissor! Vem comigo!
Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal. Atualmente, também coordeno o Curso Decolando na Execução Penal do IDPB, que prepara estudantes e advogados em todo o país, capacitando-os para a atuação teórica e prática na Execução Penal, transformando a vida de centenas de profissionais.
Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de conclusão e material de apoio, Banco de peças, modelos e jurisprudências, ambiente de dúvidas diretamente com a Professora Cris Dupret, acesso ao incrível ESCRITÓRIO VIRTUAL composto pela CALCULADORA ON-LINE E FICHA DE ATENDIMENTO DIGITAL PERSONALIZÁVEIS, ferramentas que facilitam demais a vida do advogado que deseja se especializar nessa área e muito mais!
Cálculos na Execução Penal e as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime
Geralmente, os principais cálculos a serem realizados na execução penal são referentes aos benefícios previstos na lei como, progressão de regime, livramento condicional, remição e outros.
O pedido deve ser feito de forma simples, endereçado ao juiz da vara de execução penal. E caso seja negado, o recurso cabível é o agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei 7.210/84, pertinente a toda e qualquer decisão do Juiz da Execução.
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) alterou o artigo 112 da Lei de Execução Penal, implementando muitas mudanças importantes que você precisa dominar para atuar nessa área. Por isso, elaborei um quadro explicativo sobre os requisitos objetivos da progressão, contendo natureza do crime, condição do apenado e percentuais atualizados:
São muitas as nuances trazidas pelo Pacote Anticrime ao tema da progressão de regime, que podem gerar muitas dúvidas pela sua complexidade e suas lacunas. Mas, é um tema extremamente importante para o advogado criminalista, que precisa dominar o tema na prática para alcançar a melhor situação para seus clientes. No artigo de hoje, o foco é a forma mais benéfica de calcular o benefício para o seu cliente.
Como fazer cálculos na Execução Penal: exemplo de detração e remição
Inicialmente, você precisa verificar alguns pontos no caso concreto, quais sejam: qual o crime objeto da condenação, qual a pena aplicada, reincidência ou primariedade, desde quanto está preso, qual a data da última prisão, se cometeu falta grave, se estudou ou trabalhou durante o cumprimento da pena.
Após, você precisa seguir as etapas do cálculo:
Individualizar as infrações penais (verificar todos os crimes cometidos)
Encontrar o percentual ou fração de cálculo (verificar quando o crime foi cometido e o quantum aplicável)
Verificar se há detração ou remição (verificar se houve prisão preventiva e se o apenado trabalhou ou estudou)
Conferir a data-base (verificar se houve falta grave)
Sobre esse tema, você precisa saber que a jurisprudência contempla duas formas de realização desse cálculo, sendo a forma majoritária mais benéfica ao acusado e a outra forma menos benéfica. Vou te mostrar as duas formas e repare na diferença.
Forma mais prejudicial:
Passo 1) Converta o total da pena em dias
Passo 2) Diminui o tempo de detração/remição
Passo 3) Multiplica pela fração ou percentual
Exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos.
Cálculo: 5550 dias – 100 dias (5450 dias) x 1/6 = 908 dias
Resultado: A progressão se daria em 11/08/2017
Vou te contar um segredo: a ordem dos fatores ALTERA o produto!
Como falamos acima, existe outra forma de calcular detração e remição que é mais benéfica ao seu cliente.
Atenção na ordem do cálculo:
Passo 1) Converta o total da pena em dias
Passo 2) Multiplica pela fração ou percentual
Passo 3) Diminui o tempo de detração/remição
Usaremos o mesmo exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos
Cálculo: 5550 dias x 1/6 (925 dias) – 100 = 825 dias
Resultado: A progressão se daria em 20/05/2017
Percebam a diferença de meses entre um cálculo e outro. Portanto, essa segunda forma de calcular é a mais benéfica e correta para a defesa!
Então, na forma mais benéfica, primeiramente, você deve encontrar a fração do benefício a partir da pena total transformada em dias. Só depois disso é que você deve abater os dias remidos.
Na prática, a obtenção do benefício pode chegar muito antes do que se você abater os dias remidos antes de encontrar a fração.
Lembrando que data–base é o dia do início ou do reinício da contagem dos prazos durante o cumprimento de uma pena de prisão, como, por exemplo, na progressão de regime.
Calculadora da Execução Penal
Mas você pode estar se perguntando: Como ela converteu a pena total em dias? Como ela encontrou a fração dos dias encontrados? Como ela chegou nessa data final do exemplo dado?
Inicialmente, importante informar que em 2019, o CNJ removeu definitivamente do seu portal a calculadora oficial para o cálculo do cumprimento da pena e suas progressões.
Contudo, sabendo o quanto é desafiador realizar os cálculos da Execução Penal manualmente, o Instituto Direito Penal Brasileiro desenvolveu uma calculadora virtual para os alunos e alunas do Curso Decolando na Execução Penal, o que facilita muito os cálculos de advogados que militam nessa área.
Claro que é possível realizar de forma manual esses cálculos, porém, você estará totalmente propenso a erros e perderá muito mais tempo na elaboração e conferência desses cálculos feitos a mão.
Com o intuito de agregar valor ao trabalho dos alunos e alunas, na verdade, o IDPB desenvolveu um ambiente digital que chamamos de Escritório Virtual composto pela calculadora da Execução Penal e ficha de atendimentos personalizáveis, o que te oferece tranquilidade na realização de todos os cálculos da Execução Penal e o controle de todas as informações dos seus clientes organizadas em um único lugar virtual, de fácil acesso e com atualizações diárias das notícias e decisões relacionadas ao mundo das ciências criminais.
Isso mesmo, dentro do seu Escritório Virtual, você recebe atualizações diárias de notícias e decisões importantes, bem como meus conteúdos gratuitos – vídeos e podcasts – de temas importantes para a sua prática penal.
Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.
No Curso Decolando na Execução Penal, você aprenderá sobre este tema com muito mais profundidade para que você possa atuar com segurança em um caso como este na sua prática penal.
Se você está buscando um nicho dentro da Advocacia Criminal para atuar, ser especialista em execução penal pode ser um caminho próspero, já que existe pouca oferta no mercado, ou seja, existem poucos especialistas neste nicho.
Conheça o Curso Decolando na Execução Penal, que tem como objetivo ensinar aos alunos o conhecimento teórico-técnico e a prática da execução penal, oferecendo as ferramentas mais eficazes para uma atuação pragmática e efetiva aos profissionais que querem atuar nesse nicho. Te espero lá!
Comments