Área de atuação

Processo Penal — Goiânia/GO

A forma importa tanto quanto o mérito: prazos, competência, cadeia de custódia e legalidade da prova.

Boa parte do que decide um caso criminal está no procedimento. A prova obtida fora das regras, o prazo descumprido e a autoridade incompetente têm consequências concretas sobre o processo.

Pontos de atenção

  • Legalidade da abordagem, da busca pessoal e da busca domiciliar.
  • Cadeia de custódia da prova.
  • Competência do juízo e regularidade da citação.
  • Prazos processuais e excesso de prazo na formação da culpa.

O acompanhamento processual inclui resposta à acusação, produção de prova, interrogatório, alegações finais e recursos.

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