1. Quem trata os dados
O controlador dos dados é Leonardo Araújo Advogados Associados, com endereço em Goiânia/GO. Contato para assuntos de privacidade: o e-mail informado na página de contato.
2. Quais dados coletamos
Dados informados voluntariamente no formulário de contato — nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem — e dados técnicos de navegação gerados pela hospedagem, usados de forma agregada para segurança e medição de audiência.
Não solicitamos documentos ou informações sigilosas do caso pelo formulário. Esse material deve ser entregue apenas por canal confirmado com o escritório.
3. Para que usamos
Para responder ao contato, avaliar a possibilidade de atendimento, cumprir obrigações legais aplicáveis à advocacia e manter a segurança do site. A base legal é o consentimento e, quando aplicável, os procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos do artigo 7º da LGPD.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Há compartilhamento apenas com prestadores necessários à operação do site e com autoridades quando houver determinação legal.
5. Sigilo profissional
Informações compartilhadas no contexto de consulta jurídica são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que a contratação não se concretize.
6. Seus direitos
A LGPD garante o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento.