Boa parte do que decide um caso criminal está no procedimento. A prova obtida fora das regras, o prazo descumprido e a autoridade incompetente têm consequências concretas sobre o processo.
Pontos de atenção
- Legalidade da abordagem, da busca pessoal e da busca domiciliar.
- Cadeia de custódia da prova.
- Competência do juízo e regularidade da citação.
- Prazos processuais e excesso de prazo na formação da culpa.
O acompanhamento processual inclui resposta à acusação, produção de prova, interrogatório, alegações finais e recursos.